No tocante a acumulação de cargos remunerados na Administração Pública, é corret...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNRIO aplicada no concurso MJ (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q393759•
Direito Administrativo•
FUNRIO•
MJ•
Administrador

No tocante a acumulação de cargos remunerados na Administração Pública, é correto afirmar que

a regra de acumulação de cargos não se estende às sociedades de economia mista e suas subsidiárias

é possível a acumulação de um cargo de professor e de outro técnico, desde que haja compatibilidade de horários

é possível qualquer acumulação de cargos, em nome da livre iniciativa estabelecida pela Constituição Federal

é vedada a acumulação de cargos, apesar da compatibilidade de horários, de dois cargos de professor

é vedada a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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