O “tombamento”, no Direito Administrativo, pode ser definido como: A) Procedimento prévio necessário a atos de expropriação de bens de particulares por Entes Públicos. B) Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico. C) Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, mediante prévia e justa indenização. D) É o procedimento administrativo que se realiza em um único ato. E) É forma de intervenção do estado na propriedade privada, tornando-a impenhorável.

B) Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico.

O “tombamento”, no Direito Administrativo, pode ser definido como:

O “tombamento”, no Direito Administrativo, pode ser definido como:

✂️ a) Procedimento prévio necessário a atos de expropriação de bens de particulares por Entes Públicos.
✂️ b) Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, que tem por objetivo a proteção do patrimônio histórico e artístico.
✂️ c) Forma de intervenção do Estado na propriedade privada, mediante prévia e justa indenização.
✂️ d) É o procedimento administrativo que se realiza em um único ato.
✂️ e) É forma de intervenção do estado na propriedade privada, tornando-a impenhorável.