Acerca dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta:...

Questão de Direito Administrativo da banca ATAME Grupo aplicada no concurso Prefeitura de Alto Araguaia MT (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q393774•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
ATAME Grupo•
Prefeitura de Alto Araguaia MT•
Contador

Acerca dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta:

São pessoas jurídicas de direito público, com autonomia orçamentária própria e com personalidade jurídicas.

São centros de competência que reúnem cargos nos quais são investidos os agentes. Não gozam de personalidade jurídica.

É uma unidade personalizada, composta de agentes públicos, com competências específicas.

São pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública direta e indireta, com patrimônio próprio, dotado de capacidade e autonomia orçamentária, compostas de cargos públicos nos quais são investidos os agentes.

Questões Relacionadas

Q408169•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
AOCP•
CODEM•
Analista Fundiário

Sobre os cargos, empregos e funções públicas, assinale a alternativa correta.

A associação sindical de servidor público civil é inerente ao cargo, razão pela qual sua sindicalização é obrigatória.

O prazo de validade do concurso público será de até 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até duas vezes, de forma a não ultrapassar o mesmo lapso temporal, respeitando, assim, o limite de 02 (dois) anos.

A Constituição Federal Brasileira de 1988 reserva 10% (dez por cento) dos cargos e empregos públicos para pessoas com deficiência, cuja comprovação obedecerá os critérios estipulados em edital.

Os cargos e empregos públicos podem ser acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros, mas a função pública não pode ser exercida por estrangeiros.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Q407076•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
CESGRANRIO•
EPE•
Analista de Gestão Corporativa

Na Administração Pública brasileira existem os denominados órgãos primários. Nessa categoria podem ser alocados os

Q395801•
Direito Administrativo•
Orgãos e Agentes Públicos•
FEPESE•
MPE SC•
Procurador

A respeito da teoria geral do órgão, pode-se afirmar:

O órgão se confunde com o agente público.

O agente público age como representante da pessoa jurídica, à semelhança do curador dos incapazes.

As pessoas jurídicas expressam sua vontade através de seus próprios órgãos, que atuam por meio de seus agentes, pessoas físicas.

Os órgãos públicos possuem personalidade jurídica de direito público interno.

O agente público age como mandatário da pessoa jurídica.

Notificações

Nada por aqui