Como forma de ampliar a participação, nos mercados, das microempresas e em...

Como forma de ampliar a participação, nos mercados, das microempresas e empresas de pequeno porte, a legislação lhes concedeu tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações ...

Q393830 • Direito Administrativo • Modalidades • ESAF • ANA • Analista Administrativo

Como forma de ampliar a participação, nos mercados, das microempresas e empresas de pequeno porte, a legislação lhes concedeu tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas federais de bens, serviços e obras. Nesse contexto, podemos afirmar que a tais entidades foram conferidos os seguintes benefícios, exceto:

a) exigência, em alguns casos, da comprovação de regularidade fiscal apenas no momento da contratação, e não como condição para participar da licitação.
b) preferência de contratação assegurada, nas licitações do tipo menor preço, como critério de desempate.
c) exclusividade na participação de processos licitatórios nos casos em que o valor das contratações não exceda R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
d) possibilidade de se exigir sua subcontratação, nos casos em que empresas de maior porte se sagrem vencedoras do processo licitatório.
e) contratação assegurada, na modalidade de concorrência, quando o processo licitatório tiver por objeto a aquisição de serviços voltados à inovação tecnológica.

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Questões sobre Modalidades

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Q411941 • Direito Administrativo • Modalidades • COMPERVE • MPE RN • Técnico do Ministério Público Estadual
Conforme entendimento da doutrina pátria, licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da Administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. Com relação às modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93,
- a) a tomada de preços é vedada para contratação de obras e serviços de engenharia de valores até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
- b) o leilão ocorre entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para o cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- c) o concurso ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do seu objeto.
- d) a Administração poderá utilizar a tomada de preços nos casos em que couber convite e, nos casos em que couber a tomada de preços e o convite, poderá utilizar a concorrência.
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2

Q411915 • Direito Administrativo • Modalidades • MSConcursos • CRECI RJ • Assistente Contábil
O processo de licitação na esfera pública é regido pela Lei nº 8.666/93, que apresenta modalidades. As alternativas descrevem algumas destas modalidades, marque a incorreta.
- a) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, podem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
- b) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- c) Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
- d) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
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3

Q411900 • Direito Administrativo • Modalidades • FGV • MPE RJ • Técnico do Ministério Público
Atendendo à política institucional de modernização de suas instalações físicas, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro obteve a cessão de imóvel ao lado do fórum em cidade no interior do Estado e pretende contratar sociedade empresária para construção do prédio que abrigará as Promotorias de Justiça daquela comarca. O valor estimado das obras é de um milhão e oitocentos mil reais. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação deverá ocorrer mediante:
- a) dispensa de licitação, pela destinação da obra;
- b) inexigibilidade de licitação, pela natureza da obra;
- c) licitação, na modalidade tomada de preços;
- d) licitação, na modalidade concorrência;
- e) licitação, na modalidade convite.
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4

Q411883 • Direito Administrativo • Modalidades • CESPE CEBRASPE • ICMBio • Analista Administrativo
Considerando que, no setor público, as aquisições de qualquer natureza obedecem às disposições da Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens. Segundo o disposto na Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de licitação, no caso de obras e serviços de engenharia com custos entre R$ 15.000,00 e R$ 150.000,00, será o convite.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q411875 • Direito Administrativo • Modalidades • MSConcursos • CREA TO • Profissional do Sistema CREA
Em relação à Lei n° 8.666/1993, que estabelece regras sobre licitações, é CORRETO afirmar sobre a modalidade concorrência que:
- a) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- b) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
- c) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
- d) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
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6

Q411856 • Direito Administrativo • Modalidades • CESPE CEBRASPE • TCE PR • Analista de Controle
A modalidade de licitação utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores; a utilizada para bens móveis inservíveis para a administração; e aquela cujo limite de licitação é de até R$ 1,5 milhão para obras e serviços de engenharia, classificam-se, respectivamente, como
- a) pregão, convite e leilão.
- b) leilão, concorrência e pregão.
- c) convite, tomada de preços e concorrência.
- d) concorrência, pregão e concurso.
- e) concurso, leilão e tomada de preços.
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7

Q411800 • Direito Administrativo • Modalidades • FUNRIO
A Lei n. 8666/93 organiza as modalidades de licitação, para obras de engenharia, com base no preço do contrato, desta forma, a ordem correta, iniciando-se do menor preço para o maior é:
- a) leilão, tomada de preço, concorrência.
- b) pregão, convite, concorrência.
- c) pregão, convite, tomada de preço.
- d) tomada de preço, convite, concorrência.
- e) convite, tomada de preço, concorrência.
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8

Q411793 • Direito Administrativo • Modalidades • CESPE CEBRASPE • SESA ES • Médico
A modalidade adequada de licitação para a compra de equipamentos médicos com valor da contratação estimado em quantia acima de um milhão de reais é
- a) o concurso.
- b) o leilão.
- c) a concorrência.
- d) a tomada de preços.
- e) o convite.
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9

Q411782 • Direito Administrativo • Modalidades • EFCJ SP • Analista Ferroviário
Concurso é a modalidade de licitação
- a) entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
- b) entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa.
- c) entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- d) entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
- e) entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
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10

Q411728 • Direito Administrativo • Modalidades • FCC • SEGEP MA • Procurador do Estado de Segunda Classe
Em uma licitação na modalidade concorrência, do tipo menor preço, apenas um licitante restou habilitado. Nesse caso, deve a comissão de licitação
- a) abrir prazo de oito dias úteis para que os licitantes inabilitados possam apresentar nova documentação, escoimada dos vícios que levara à inabilitação.
- b) revogar a licitação, em vista da ausência de competitividade e promover nova licitação, no prazo de trinta dias.
- c) anular a licitação, alegando lesividade ao interesse público e promover nova licitação, no prazo de sessenta dias.
- d) dar prosseguimento ao certame, apenas com o licitante habilitado, passando-se à fase seguinte, com o exame da proposta por ele ofertada.
- e) em despacho fundamentado, ancorado no princípio da competitividade, dispensar as exigências de habilitação, permitindo que todos os licitantes participem da fase de julgamento.
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