No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar: A) a convalidação sempre será possível quando houver vício no objeto do ato administrativo. B) a impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração. C) admite-se convalidação quando o vício relacionar-se ao motivo do ato administrativo. D) admite-se convalidação quando houver vício de incompetência em razão da matéria, como por exemplo, quando determinado Ministério pratica ato de competência de outro. E) convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em determinado ato, com efeitos ex nunc.

B) a impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

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Responda: No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

1Q393832 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRE TO, FCC

No que diz respeito ao instituto da convalidação dos atos administrativos, é correto afirmar:

✂️ a) a convalidação sempre será possível quando houver vício no objeto do ato administrativo.
✂️ b) a impugnação expressa, feita pelo interessado, contra ato com vício sanável de competência, constitui barreira a sua convalidação pela Administração.
✂️ c) admite-se convalidação quando o vício relacionar-se ao motivo do ato administrativo.
✂️ d) admite-se convalidação quando houver vício de incompetência em razão da matéria, como por exemplo, quando determinado Ministério pratica ato de competência de outro.
✂️ e) convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido vício existente em determinado ato, com efeitos ex nunc.