Questões Direito Administrativo Licitações Públicas
O Pregoeiro Oficial de um órgão público, preparou licitação para aquisição de materi...
Responda: O Pregoeiro Oficial de um órgão público, preparou licitação para aquisição de material permanente na modalidade pregão. Entretanto, não divulgou o certame nos meios determinados em lei. O referi...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Aqui a questão fala sobre o pregoeiro que não divulgou o certame nos meios determinados em lei. Isso é uma clara violação do princípio da publicidade, que exige transparência e divulgação adequada dos atos administrativos para garantir o conhecimento público e a possibilidade de participação. Sem essa divulgação, o processo perde legitimidade e pode ser questionado. Portanto, o princípio infringido é o da publicidade.
Aqui a questão fala sobre o pregoeiro que não divulgou o certame nos meios determinados em lei. Isso é uma clara violação do princípio da publicidade, que exige transparência e divulgação adequada dos atos administrativos para garantir o conhecimento público e a possibilidade de participação. Sem essa divulgação, o processo perde legitimidade e pode ser questionado. Portanto, o princípio infringido é o da publicidade.
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