Em matéria de contratos administrativos é correto afirmar que

Responda: Em matéria de contratos administrativos é correto afirmar que

✂️ a) é facultativa, em todos os contratos, a inclusão de cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.
✂️ b) é vedada a inclusão de cláusulas exorbitantes ou de natureza onerosa ao particular.
✂️ c) todos os contratos para os quais a lei exige licitação são firmados intuitu personae, isto é, em razão das condições pessoais do contratado, apuradas no processo de licitação, vedada, assim, em regra, a subcontratação.
✂️ d) é permitido o contrato com prazo de vigência indeterminado, desde que se proceda à emissão de nota de empenho no início de cada ano fiscal, referentes às despesas daquele exercício.
✂️ e) a eficácia do contrato independe da publicação do instrumento na imprensa oficial.