Letícia Cunha
EQUIPE
21/05/2025 • 22:37
Gabarito: d)
A estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, é adquirida após três anos de efetivo exercício. Este período é estabelecido pela Constituição Federal no artigo 41, que especifica que o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
A estabilidade do servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, é adquirida após três anos de efetivo exercício. Este período é estabelecido pela Constituição Federal no artigo 41, que especifica que o servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou por meio de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.