Considerando-se o regime previdenciário do servidor público, previsto na Constituiçã...

Gabarito: b)

A Constituição Federal, em seu artigo 40, trata do regime previdenciário dos servidores públicos. A alternativa b está incorreta porque a redução dos requisitos de idade e tempo de contribuição para professores não é de cinco anos, mas sim de cinco anos no tempo de contribuição, e a idade mínima para aposentadoria do professor não é reduzida da mesma forma que o tempo de contribuição.

Mais especificamente, o artigo 40, § 4º, da Constituição, prevê que os professores têm requisitos diferenciados para aposentadoria, mas a redução é no tempo de contribuição, não na idade, e não necessariamente uma redução fixa de cinco anos para ambos os requisitos.

As demais alternativas estão corretas:

- a) O servidor temporário não se vincula ao regime próprio, mas ao regime geral da previdência social, conforme o artigo 40, § 1º, inciso II.

- c) A contagem de tempo fictício é vedada, conforme entendimento consolidado e jurisprudência.

- d) A lei complementar pode estabelecer critérios diferenciados para servidores que exerçam atividades prejudiciais à saúde, conforme artigo 40, § 4º, inciso II.

- e) A aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos, com proventos proporcionais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III.

Portanto, a alternativa b é a falsa, pois apresenta incorreção quanto à redução dos requisitos para aposentadoria do professor.