David Castilho
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A Constituição Federal, em seu artigo 40, trata do regime previdenciário dos servidores públicos. A alternativa b está incorreta porque a redução dos requisitos de idade e tempo de contribuição para professores não é de cinco anos, mas sim de cinco anos no tempo de contribuição, e a idade mínima para aposentadoria do professor não é reduzida da mesma forma que o tempo de contribuição.
Mais especificamente, o artigo 40, § 4º, da Constituição, prevê que os professores têm requisitos diferenciados para aposentadoria, mas a redução é no tempo de contribuição, não na idade, e não necessariamente uma redução fixa de cinco anos para ambos os requisitos.
As demais alternativas estão corretas:
- a) O servidor temporário não se vincula ao regime próprio, mas ao regime geral da previdência social, conforme o artigo 40, § 1º, inciso II.
- c) A contagem de tempo fictício é vedada, conforme entendimento consolidado e jurisprudência.
- d) A lei complementar pode estabelecer critérios diferenciados para servidores que exerçam atividades prejudiciais à saúde, conforme artigo 40, § 4º, inciso II.
- e) A aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos, com proventos proporcionais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III.
Portanto, a alternativa b é a falsa, pois apresenta incorreção quanto à redução dos requisitos para aposentadoria do professor.
A Constituição Federal, em seu artigo 40, trata do regime previdenciário dos servidores públicos. A alternativa b está incorreta porque a redução dos requisitos de idade e tempo de contribuição para professores não é de cinco anos, mas sim de cinco anos no tempo de contribuição, e a idade mínima para aposentadoria do professor não é reduzida da mesma forma que o tempo de contribuição.
Mais especificamente, o artigo 40, § 4º, da Constituição, prevê que os professores têm requisitos diferenciados para aposentadoria, mas a redução é no tempo de contribuição, não na idade, e não necessariamente uma redução fixa de cinco anos para ambos os requisitos.
As demais alternativas estão corretas:
- a) O servidor temporário não se vincula ao regime próprio, mas ao regime geral da previdência social, conforme o artigo 40, § 1º, inciso II.
- c) A contagem de tempo fictício é vedada, conforme entendimento consolidado e jurisprudência.
- d) A lei complementar pode estabelecer critérios diferenciados para servidores que exerçam atividades prejudiciais à saúde, conforme artigo 40, § 4º, inciso II.
- e) A aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos, com proventos proporcionais, conforme artigo 40, § 1º, inciso III.
Portanto, a alternativa b é a falsa, pois apresenta incorreção quanto à redução dos requisitos para aposentadoria do professor.