A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. São entidades a...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SGA AC (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q393926•
Direito Administrativo•
Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Policial Civil Escrivão

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

São entidades administrativas a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Certo

Errado

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Administração Pública•
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Detran PB•
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A falta de defesa técnica por advogado em Processo Administrativo Disciplinar:

não ofende a Constituição.

provoca a nulidade do processo, mas são preservados os atos decisórios até então praticados.

acarreta prejuízo à defesa, mas enseja nulidade apenas relativa.

ofende o preceito constitucional da ampla defesa, gerando nulidade do processo.

viola norma constitucional expressa, mas não gera nulidade.

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Administração Pública•
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Os bens públicos são todas as coisas corpóreas e incorpóreas, móveis ou imóveis, que pertençam, sob qualquer título, às entidades públicas. Sendo assim, não podem ser livremente vendidos pelo administrador público, que não tem livre disponibilidade sobre eles, ao contrário do que ocorre com o proprietário de bens privados, que, como regra geral, tem poderes amplos para dispor dos próprios bens.

Considerando essas informações, é correto afirmar que essa descrição apresenta a característica dos bens públicos denominada

Notificações

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Q393926•Direito Administrativo•Administração Pública•CESPE CEBRASPE•SGA AC•Policial Civil Escrivão

Q393926•
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Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
SGA AC•
Policial Civil Escrivão