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Questões Direito Administrativo Poderes e Deveres do Administrador Público

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Considere a segui...

Responda: Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. João é servidor público responsável por gerenciar obra pública levada a efeit...

Q393940 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista de Trânsito Prova 1, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

João é servidor público responsável por gerenciar obra pública levada a efeito pela entidade em que exerce suas funções. Ocorre que João, nos limites de sua competência administrativa, determinou a pavimentação de uma rua, sem que houvesse previsão no contrato administrativo, em local que beneficia um imóvel de propriedade de sua mãe.

Nessa situação, João praticou conduta abusiva com desvio de finalidade.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Administrativo x Poderes e Deveres do Administrador Público ...

1 Q400012 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista, MPU, ESAF

Uma autoridade administrativa, titular do órgão central de determinado sistema, que expede instruções, para disciplinar o funcionamento interno dos serviços, de suas unidades desconcentradas, objetivando coordenar atividades comuns estará nesse ato exercendo, tipicamente, um poder

a) hierárquico.
b) disciplinar.
c) de polícia.
d) regulamentar.
e) vinculado.

2 Q391925 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2, RFB, ESAF

Tratando-se de poder de polícia, sabe-se que podem ocorrer excessos na sua execução material, por meio de intensidade da medida maior que a necessária para a compulsão do obrigado ou pela extensão da medida ser maior que a necessária para a obtenção dos resultados licitamente desejados. Para limitar tais excessos, impõe-se observar, especialmente, o seguinte princípio:

a) legalidade
b) finalidade
c) proporcionalidade
d) moralidade
e) contraditório

3 Q403461 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público

O atributo do poder de polícia pelo qual a Administração impõe uma conduta por meio indireto de coação denomina-se:

a) exigibilidade
b) imperatividade
c) auto-executoriedade
d) discricionariedade
e) proporcionalidade

4 Q406756 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, TRT 1a, FCC

Durante regular fiscalização, fiscais de determinada municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial do setor de bares e restaurantes estava utilizando indevidamente a calçada para instalação de mesas e cadeiras. Os agentes municipais, considerando que estavam devidamente autorizados pela lei, no correto desempenho de suas funções,

a) apreenderam as mesas e cadeiras e multaram o es tabelecimento, no exercício de seu poder disciplinar.
b) interditaram o estabelecimento, no exercício de seu poder de tutela administrativa.
c) apreenderam as mesas e cadeiras irregulares e multaram o estabelecimento, no exercício do poder de polícia.
d) multaram o estabelecimento e determinaram a instauração de processo de interdição do estabelecimento, como expressão de seu poder hierárquico.
e) interditaram o estabelecimento e apreenderam todo o mobiliário da calçada, como expressão de seu poder de autotutela.

5 Q395364 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público

A aplicação de uma penalidade administrativa a um servidor, pela prática de infração administra-tiva prevista em lei, configura manifestação do poder:

a) disciplinar do Estado;
b) hierárquico do Estado;
c) de polícia do Estado;
d) de punir do Estado.

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