O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si a...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q393962•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
ESAF•
RFB•
Analista Tributário da Receita Federal

O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferenciam do poder de polícia, eis que

a discricionariedade predominante nos dois primeiros fica ausente neste último, no qual predomina o poder vinculante.

entre os dois primeiros pode haver implicações onerosas de ordem tributária, o que não pode decorrer deste último.

o poder regulamentar predomina nas relações entre os dois primeiros, mas não é exercido neste último.

os dois primeiros se inter-relacionam, no âmbito interno da Administração, enquanto este último alcança terceiros, fora de sua estrutura funcional.

não existe interdependência funcional entre os dois primeiros, a qual é necessária neste último, quanto a quem o exerce e quem por ele é exercido.

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Poderes e Deveres do Administrador Público

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Notificações

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