Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de d...

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir. A personalidade jurídica das autarquias surge após o registr...


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Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

A personalidade jurídica das autarquias surge após o registro de seus atos constitutivos no cartório de registro de pessoas jurídicas.

Analisando...
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