Uma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE AM (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q39398•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE AM•
Analista Técnico de Controle Externo

Uma autarquia precisa contratar engenheiros para reforçar seus quadros, em razão do sensível aumento da demanda experimentada pelo programa de duplicação de rodovias. Para tanto,

pode contratar empregados celetistas, observado o que dispuser a lei que cria o ente, sujeitando-se à regra do concurso público.

pode realizar contratação direta de empregados públicos, porque não se aplica às autarquias a regra constitucional do concurso público.

deve contratar funcionários públicos estatutários, mediante a realização de concurso público, não podendo ser promovida a contratação de empregados públicos.

pode contratar empregados estatutários, prescindindo da realização de concurso público caso haja expressa previsão na lei que cria o ente.

deve contratar servidores públicos celetistas, somente conferindo estabilidade e vínculo estatutário àqueles contratados mediante concurso público de provas e títulos.

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FCC•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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