Suponha que Poder Executivo Estadual tenha exarado um ato administrativo que, ainda que não fosse ilegal, era inconveniente e inoportuno. Assinale a opção que corresponde à(s) providência(s) que poderia(m) ser tomada(s), em face de tal ato. A) O princípio da autotutela da Administração permite apenas ao Poder Executivo anulá-lo. B) Tanto o Poder Executivo como o Poder Judiciário poderiam anulá-lo (este, apenas se provocado por eventuais interessados). C) O Poder Executivo poderia revogá-lo, não podendo, o Poder Judiciário, revogá-lo ou anulá-lo. D) O Poder Executivo poderia anulá-lo, mas apenas se o Poder Judiciário assim o determinasse. E) Uma vez já exarado o ato, somente o Poder Judiciário poderia tomar providências quanto a ele.

C) O Poder Executivo poderia revogá-lo, não podendo, o Poder Judiciário, revogá-lo ou anulá-lo.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Suponha que Poder Executivo Estadual tenha exarado um ato administrativo que, ainda ...

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1Q393984 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Gestor Fazendário GEFAZ, SEF MG, ESAF

Suponha que Poder Executivo Estadual tenha exarado um ato administrativo que, ainda que não fosse ilegal, era inconveniente e inoportuno. Assinale a opção que corresponde à(s) providência(s) que poderia(m) ser tomada(s), em face de tal ato.

✂️ a) O princípio da autotutela da Administração permite apenas ao Poder Executivo anulá-lo.
✂️ b) Tanto o Poder Executivo como o Poder Judiciário poderiam anulá-lo (este, apenas se provocado por eventuais interessados).
✂️ c) O Poder Executivo poderia revogá-lo, não podendo, o Poder Judiciário, revogá-lo ou anulá-lo.
✂️ d) O Poder Executivo poderia anulá-lo, mas apenas se o Poder Judiciário assim o determinasse.
✂️ e) Uma vez já exarado o ato, somente o Poder Judiciário poderia tomar providências quanto a ele.