Equipe Gabarite
EQUIPE
16/04/2025 • 14:23
Gabarito: a) Certo
A revelação de fato ou circunstância de que o servidor tem ciência em razão das atribuições de seu cargo configura ato de improbidade administrativa, conforme estabelecido pela Lei n.º 8.429/1992. Especificamente, o artigo 11 da referida lei classifica como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a divulgação ou o uso indevido de informações privilegiadas obtidas em razão do cargo, desde que configurado dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito. Portanto, a afirmação está correta.
A revelação de fato ou circunstância de que o servidor tem ciência em razão das atribuições de seu cargo configura ato de improbidade administrativa, conforme estabelecido pela Lei n.º 8.429/1992. Especificamente, o artigo 11 da referida lei classifica como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a divulgação ou o uso indevido de informações privilegiadas obtidas em razão do cargo, desde que configurado dano ao patrimônio público ou enriquecimento ilícito. Portanto, a afirmação está correta.