Não está impedido de atuar no processo administrativo o servidor que:...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso RFB (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q394012•
Direito Administrativo•
ESAF•
RFB•
Técnico da Receita Federal TRF Prova 1

Não está impedido de atuar no processo administrativo o servidor que:

tenha interesse indireto na matéria.

esteja litigando administrativamente com o interessado.

tenha participado como perito, testemunha ou representante.

venha a participar como perito, testemunha ou representante.

esteja litigando judicialmente com o interessado ou com seu parente até o terceiro grau.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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