De acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Complementar Estadual n.° 10.0...

✂️ a) o gozo de férias, com acréscimo de 1/3 da remuneração.

✂️ b) o recebimento de gratificação por serviço noturno.

✂️ c) o recebimento de gratificação por exercício de função de chefia ou de assessoramento.

✂️ d) o recebimento de abono familiar.

✂️ e) o fundo de garantia do tempo de serviço.

Responda: De acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Complementar Estadual n.° 10.098/94, não constitui direito do servidor público