No que respeita à administração pública, ao sistema tributário nacional e à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir. Um ato administrativo que ofenda o princípio constitucional da moralidade é passível de anulação e, para que esta ocorra, não é indispensável, em todos os casos, examinar a intenção do agente público.
Questão: No que respeita à administração pública, ao sistema tributár...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade