Uma Secretaria de Estado publicou em Diário Oficial, um Edital de Concorrência Pública para compra de material de construção para reforma de salas. A empresa João de Barro Ltda venceu a concorrência. Após a publicação do resultado, a concorrência foi anulada, sem base legal. Diante disso, é correto afirmar: A) Independente da anulação, o contrato deve ser cumprido imediatamente. B) A empresa João de Barro Ltda não pode mais participar de concorrências dessa Secretaria de Estado. C) A empresa vencedora não tem direito à indenização por perdas e danos. D) Cabe à empresa João de Barro Ltda indenização por perdas e danos. E) A empresa João de Barro Ltda deve pleitear a realização de nova concorrência.

D) Cabe à empresa João de Barro Ltda indenização por perdas e danos.

Questões Direito Administrativo Sanções Administrativas

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1Q394058 | Direito Administrativo, Sanções Administrativas, Analista, MPE SC, ACAFE

Uma Secretaria de Estado publicou em Diário Oficial, um Edital de Concorrência Pública para compra de material de construção para reforma de salas. A empresa João de Barro Ltda venceu a concorrência. Após a publicação do resultado, a concorrência foi anulada, sem base legal. Diante disso, é correto afirmar:

✂️ a) Independente da anulação, o contrato deve ser cumprido imediatamente.
✂️ b) A empresa João de Barro Ltda não pode mais participar de concorrências dessa Secretaria de Estado.
✂️ c) A empresa vencedora não tem direito à indenização por perdas e danos.
✂️ d) Cabe à empresa João de Barro Ltda indenização por perdas e danos.
✂️ e) A empresa João de Barro Ltda deve pleitear a realização de nova concorrência.