Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza A) vício na finalidade do ato administrativo e acarretará sua revogação. B) ato lícito, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública. C) vício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação. D) vício no motivo do ato administrativo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação. E) mera irregularidade formal, não constituindo motivo para sua anulação.

C) vício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a d...

Responda: Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza

1Q394066 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRT 14a, FCC

Considere a seguinte hipótese: a Administração Pública aplicou pena de suspensão a determinado servidor, quando, pela lei, era aplicável a sanção de repreensão. O fato narrado caracteriza

✂️ a) vício na finalidade do ato administrativo e acarretará sua revogação.
✂️ b) ato lícito, tendo em vista o poder discricionário da Administração Pública.
✂️ c) vício no objeto do ato administrativo e acarretará sua anulação.
✂️ d) vício no motivo do ato administrativo, porém não necessariamente constitui fundamento para sua invalidação.
✂️ e) mera irregularidade formal, não constituindo motivo para sua anulação.