Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.
Os bens inapropriáveis como o ar e o mar são insuscetíveis de sujeição ao domínio, ainda que de natureza política, que o Estado possa exercer.
Questão: Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes. Os ben...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.
Publicidade
Publicidade