A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação A) entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública. B) entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública Direta, não se referindo à Indireta. C) entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública Indireta, não se referindo à Direta. D) como necessária em todas as decisões administrativas dos Tribunais. E) como necessária em todas as decisões políticas do Congresso Nacional.

D) como necessária em todas as decisões administrativas dos Tribunais.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamen...

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1Q394077 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT 20a, FCC

A motivação dos atos administrativos é apontada pela doutrina como elemento fundamental para o controle de sua legalidade. A Constituição Federal, por sua vez, previu expressamente a motivação

✂️ a) entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública.
✂️ b) entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública Direta, não se referindo à Indireta.
✂️ c) entre os princípios arrolados para toda a Administração Pública Indireta, não se referindo à Direta.
✂️ d) como necessária em todas as decisões administrativas dos Tribunais.
✂️ e) como necessária em todas as decisões políticas do Congresso Nacional.