Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os it...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes.

O abono de permanência de que tratam a Constituição Federal e a Emenda Constitucional n.º 41/2003 não é computado como base de contribuição dos servidores públicos.