Marcos de Castro
EQUIPE
17/11/2025 • 18:04
Gabarito: a)
O fiscal de posturas, ao embargar uma obra que está em desacordo com o código de obras do município, está exercendo o poder de polícia. Esse poder é a prerrogativa da administração pública de limitar ou condicionar o uso de bens, atividades ou direitos para garantir o interesse público, como a segurança, a saúde e a ordem pública. Embargar uma obra irregular e autuar o responsável são exemplos típicos do exercício do poder de polícia. Portanto, a afirmativa está correta.
O fiscal de posturas, ao embargar uma obra que está em desacordo com o código de obras do município, está exercendo o poder de polícia. Esse poder é a prerrogativa da administração pública de limitar ou condicionar o uso de bens, atividades ou direitos para garantir o interesse público, como a segurança, a saúde e a ordem pública. Embargar uma obra irregular e autuar o responsável são exemplos típicos do exercício do poder de polícia. Portanto, a afirmativa está correta.