Em se tratando de responsabilidade, diz-se que as sanções civis, penais e administrativas podem cumular-se, sendo independentes entre si. Todavia, a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de A) decisão civil que reconheça a falta de provas da autoria. B) decisão criminal que reconheça a falta de provas da autoria. C) sentença civil que reconheça a inexistência de prova da culpa do servidor. D) absolvição criminal que negue a autoria. E) sentença civil ou criminal que reconheça, indevidamente ou não, a prescrição.

D) absolvição criminal que negue a autoria.

Em se tratando de responsabilidade, diz-se que as sanções civis, penais e administra...

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