Para a compra de medicamentos para o serviço público de saúde devem ser obedecidos critérios técnicos e legais, bem como o planejamento e as estratégias de gestão da Assistência Farmacêutica. A respeito das modalidades de compra de medicamentos, é correto afirmar que:
✂️ a) "Concorrência" pode ser utilizada para compras de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); o edital deve ser divulgado em local público, possibilitando aos fornecedores poderiam manifestar seu interesse em participar do processo com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas. ✂️ b) "Convite" é destinado a compras de até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), sendo que o edital deve ser publicado no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, com prazo mínimo de divulgação de 15 dias, para que os interessados qualificados e que atenderem a todas as exigências de cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, possam apresentar suas propostas. ✂️ c) "Pregão" destina-se a compras de bens de qualquer valor, cujos padrões de qualidade e desempenho possam ser claramente definidos de forma objetiva no edital publicado no Diário Oficial, Internet, em jornal de grande circulação, com prazo mínimo de divulgação de 8 dias úteis; tal modalidade possui uma fase de lances, quando o autor da proposta selecionada de maior preço é convidado a oferecer um preço menor do que a proposta de menor preço e assim por diante. ✂️ d) "Registro de preços" é destinado a compras acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), sendo que o edital deve ser publicado no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, com prazo mínimo de divulgação de 30 dias, para que quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto, possam apresentar suas propostas. ✂️ e) A "tomada de preços" é um tipo especial de licitação, realizada obrigatoriamente nas modalidades de concorrência ou pregão, em que ao final é firmada uma ata de registro de preços, a qual fica à disposição da administração pública por até 12 meses, para efetuar a contratação quando e se necessário, contendo averbados os bens, os preços, os fornecedores e as condições das contratações.