As perdas e danos, no direito brasileiro:...

Questão de Direito Administrativo da banca NCE aplicada no concurso AGU (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q394177•
Direito Administrativo•
NCE•
AGU•
Contador

As perdas e danos, no direito brasileiro:

decorrem da cláusula penal;

são a mesma coisa que juros legais;

constituem uma pena pecuniária;

abrangem apenas o que o credor efetivamente perdeu;

abrangem o que o credor efetivamente perdeu e o que razoavelmente deixou de lucrar.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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