A respeito da revogação e da anulação da licitação, é INCORRETO afirmar:...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q394199•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

A respeito da revogação e da anulação da licitação, é INCORRETO afirmar:

Tanto na revogação quanto na anulação da licitação devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A revogação depende de ocorrência de fato superveniente, devidamente comprovado.

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade, em regra, não gera obrigação de indenizar.

O edital que não fornece as informações necessárias para que os interessados tomem conhecimento acerca da existência e da finalidade concreta da licitação é viciado, o que leva à anulação do certame.

Verificado vício durante o procedimento licitatório, a autoridade competente deve promover a sua revogação independentemente de provocação.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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