Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Acerca dos agentes e dos serviços públicos, julgue os seguintes itens. Os emp...

Responda: Acerca dos agentes e dos serviços públicos, julgue os seguintes itens. Os empregados públicos, pelo fato de serem contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não se sub...


1Q394201 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPE

Acerca dos agentes e dos serviços públicos, julgue os seguintes itens.

Os empregados públicos, pelo fato de serem contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não se submetem às normas constitucionais referentes a requisitos para a investidura, acumulação de cargos e vencimentos, entre outros previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).

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