Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Com referência a servidores públicos, julgue os seguintes itens. Os servidore...
Responda: Com referência a servidores públicos, julgue os seguintes itens. Os servidores públicos estaduais têm assegurados os direitos previstos na Constituição Federal, podendo, ainda, ter assegu...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, os servidores públicos estaduais têm sim assegurados os direitos previstos na CF, porém, também podem ter outros direitos garantidos por legislação local, como leis estaduais e regulamentos específicos de cada estado. Portanto, a afirmativa está correta.
De acordo com a Constituição Federal, os servidores públicos estaduais têm sim assegurados os direitos previstos na CF, porém, também podem ter outros direitos garantidos por legislação local, como leis estaduais e regulamentos específicos de cada estado. Portanto, a afirmativa está correta.
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