Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
É ato administrativo de caráter punitivo que enseja a extinção do vínculo estatutári...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A demissão é o ato administrativo punitivo que enseja a extinção do vínculo estatutário do servidor público. Ela ocorre em casos de infrações graves cometidas pelo servidor, após a devida apuração e garantia do contraditório e da ampla defesa.
A demissão está prevista na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
A demissão é o ato administrativo punitivo que enseja a extinção do vínculo estatutário do servidor público. Ela ocorre em casos de infrações graves cometidas pelo servidor, após a devida apuração e garantia do contraditório e da ampla defesa.
A demissão está prevista na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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