Acerca do regime jurídico dos servidores públicos estaduais estabelecido pela Lei Co...

✂️ a) a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, com exceção das hipóteses previstas na Constituição Federal.

✂️ b) as gratificações e os adicionais são incorporados aos vencimentos.

✂️ c) a ajuda de custo se encontra fixada no montante de 3 (três) salários mínimos.

✂️ d) o período de estágio probatório é de 1 (um) ano.

✂️ e) as horas de trabalho extraordinárias não são remuneradas.

Responda: Acerca do regime jurídico dos servidores públicos estaduais estabelecido pela Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, é correto afirmar que