Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada pela Lei n.º 8.112/199...
Responda: No que concerne à seguridade social do servidor regulamentada pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsequentes. São estendidos aos inativos quaisquer benefícios ou vantagens posteri...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, os benefícios ou vantagens concedidos aos servidores em atividade não são estendidos automaticamente aos servidores inativos. A legislação prevê que os inativos somente farão jus aos benefícios ou vantagens concedidos posteriormente se houver previsão expressa nesse sentido. Portanto, a afirmação de que os inativos terão direito a benefícios ou vantagens concedidos aos servidores em atividade não está correta.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, os benefícios ou vantagens concedidos aos servidores em atividade não são estendidos automaticamente aos servidores inativos. A legislação prevê que os inativos somente farão jus aos benefícios ou vantagens concedidos posteriormente se houver previsão expressa nesse sentido. Portanto, a afirmação de que os inativos terão direito a benefícios ou vantagens concedidos aos servidores em atividade não está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários