O servidor público no exercício de mandato eletivo de Vereador:...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso Prefeitura de Recife PE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q394341•
Direito Administrativo•
ESAF•
Prefeitura de Recife PE•
Auditor do Tesouro Municipal Prova 2

O servidor público no exercício de mandato eletivo de Vereador:

afasta-se, em qualquer situação, de seu cargo, emprego ou função.

havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

será afastado de seu cargo, emprego ou função, havendo compatibilidade ou não de horários, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos, em caso de afastamento.

só terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos, caso não se afaste do exercício de seu cargo.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q394341•Direito Administrativo•ESAF•Prefeitura de Recife PE•Auditor do Tesouro Municipal Prova 2

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