Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Leia atentamente as proposições abaixo.  I - Excesso de poder e desvio d...

Responda: Leia atentamente as proposições abaixo.  I - Excesso de poder e desvio de poder são espécies de abuso de poder. II - A presunção de legitimidade é juris tantum. III -...


1Q394361 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

Leia atentamente as proposições abaixo.

 I - Excesso de poder e desvio de poder são espécies de abuso de poder.

II - A presunção de legitimidade é juris tantum.

III - A nulidade do ato administrativo, vale dizer, com vício insanável, opera ex nunc.

IV - À administração é facultado anular ex-officio os próprios atos por motivo de ilegitimidade ou ilegalidade.

Pode-se dizer que:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.