Determinado município cria empresa pública para a consecução de atividade defini...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q394365•
Direito Administrativo•
FCC•
SEFAZ SP•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1

Determinado município cria empresa pública para a consecução de atividade definida como serviço público titularizado pelo próprio município. Considerando que esta seja a atividade efetivamente exercida, seu regime jurídico será de direito

público ou privado, conforme a decisão do chefe do Executivo municipal.

público, necessariamente.

privado, necessariamente.

público ou privado, conforme for disposto pela sua lei de criação, observadas as normas constitucionais a respeito.

público ou privado, conforme for determinado em seus atos constitutivos.

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Q441•
Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q394365•Direito Administrativo•FCC•SEFAZ SP•Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 1

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