Um servidor público titular de cargo efetivo praticou ato considerado ilícito pela administração, tendo sido deflagrados os processos para a apuração de responsabilidades administrativa, penal e civil. Na esfera penal, a autoridade julgadora entendeu que o ato fora praticado no exercício regular de um direito. Nessa situação, o servidor A) será responsabilizado apenas administrativamente. B) será responsabilizado administrativa e civilmente. C) não será responsabilizado administrativamente mas poderá ser responsabilizado civilmente. D) será responsabilizado civilmente, caso fique provado que a ação foi dolosa. E) não será responsabilizado administrativamente nem civilmente.

E) não será responsabilizado administrativamente nem civilmente.

Questões Direito Administrativo Regime Disciplinar

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1Q394367 | Direito Administrativo, Regime Disciplinar, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Um servidor público titular de cargo efetivo praticou ato considerado ilícito pela administração, tendo sido deflagrados os processos para a apuração de responsabilidades administrativa, penal e civil. Na esfera penal, a autoridade julgadora entendeu que o ato fora praticado no exercício regular de um direito.

Nessa situação, o servidor

✂️ a) será responsabilizado apenas administrativamente.
✂️ b) será responsabilizado administrativa e civilmente.
✂️ c) não será responsabilizado administrativamente mas poderá ser responsabilizado civilmente.
✂️ d) será responsabilizado civilmente, caso fique provado que a ação foi dolosa.
✂️ e) não será responsabilizado administrativamente nem civilmente.