Questões Direito Administrativo Contratos

Se a concessionária de um serviço público, no curso do contrato, perder as condições...

Responda: Se a concessionária de um serviço público, no curso do contrato, perder as condições técnicas, econômicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, deverá ser extinta a delega...


1Q394396 | Direito Administrativo, Contratos, Especialista em Regulação, ANTT, NCE

Se a concessionária de um serviço público, no curso do contrato, perder as condições técnicas, econômicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço, deverá ser extinta a delegação. Na hipótese acima mencionada, a modalidade de extinção a ser usada será:

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