Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
Os servidores efetivos cumprem jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 44 horas.
Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2011). Confira a resolução completa abaixo:
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