Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 10:29
Gabarito: c)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a opção correta acerca das férias de servidor público é a alternativa c) Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos doze meses de exercício.
Isso significa que, para que o servidor público tenha direito ao primeiro período de férias, ele precisará ter completado doze meses de efetivo exercício. Esse é um requisito estabelecido pela legislação para garantir o direito às férias.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a opção correta acerca das férias de servidor público é a alternativa c) Para o primeiro período aquisitivo de férias, serão exigidos doze meses de exercício.
Isso significa que, para que o servidor público tenha direito ao primeiro período de férias, ele precisará ter completado doze meses de efetivo exercício. Esse é um requisito estabelecido pela legislação para garantir o direito às férias.