Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.
Responda: Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem. A acumulação de cargos públicos estende-se a empregos e funções, restringindo-se para aqueles pertencente...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Para responder a essa questão, é importante entender o que significa a acumulação de cargos públicos no Brasil. De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de cargos públicos no Brasil é permitida desde que haja compatibilidade de horários e que a Constituição estabeleça expressamente a possibilidade.
No entanto, a acumulação de cargos públicos não se estende a empregos e funções, restringindo-se aos cargos. Além disso, a acumulação de cargos públicos é permitida apenas para servidores que pertençam a cargos de professor, profissionais de saúde ou servidores de carreiras técnicas ou científicas.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
No entanto, a acumulação de cargos públicos não se estende a empregos e funções, restringindo-se aos cargos. Além disso, a acumulação de cargos públicos é permitida apenas para servidores que pertençam a cargos de professor, profissionais de saúde ou servidores de carreiras técnicas ou científicas.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
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