Assinale a alternativa que contém afirmação inverídica acerca do princípio da razoabilidade: A) É conceito que está implícito na Constituição Federal; B) Pode ser considerado em relação à lei, hipótese em que está intimamente relacionado com os princípios da isonomia e do devido processo legal substantivo e pode ser tomado em relação aos atos da Administração, quando se confunde com o princípio da proporcionalidade; C) princípio da razoabilidade pode ser encontrado no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que, ao exigir licitação para as compras, alienações, obras e serviços somente admite exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações; D) Pode, em situações especiais, ser invocado como justificativa para a Administração Pública deixar de cumprir preceito legal; E) Serve de limite à discricionariedade do administrador público.

D) Pode, em situações especiais, ser invocado como justificativa para a Administração Pública deixar de cumprir preceito legal;

Assinale a alternativa que contém afirmação inverídica acerca do princípio da razoabili...

Assinale a alternativa que contém afirmação inverídica acerca do princípio da razoabilidade:

✂️ a) É conceito que está implícito na Constituição Federal;
✂️ b) Pode ser considerado em relação à lei, hipótese em que está intimamente relacionado com os princípios da isonomia e do devido processo legal substantivo e pode ser tomado em relação aos atos da Administração, quando se confunde com o princípio da proporcionalidade;
✂️ c) princípio da razoabilidade pode ser encontrado no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que, ao exigir licitação para as compras, alienações, obras e serviços somente admite exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;
✂️ d) Pode, em situações especiais, ser invocado como justificativa para a Administração Pública deixar de cumprir preceito legal;
✂️ e) Serve de limite à discricionariedade do administrador público.