Questão: Assinale a alternativa que contém afirmação inverídica acerc...

É conceito que está implícito na Constituição Federal;

Pode ser considerado em relação à lei, hipótese em que está intimamente relacionado com os princípios da isonomia e do devido processo legal substantivo e pode ser tomado em relação aos atos da Administração, quando se confunde com o princípio da proporcionalidade;

princípio da razoabilidade pode ser encontrado no artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que, ao exigir licitação para as compras, alienações, obras e serviços somente admite exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações;

Pode, em situações especiais, ser invocado como justificativa para a Administração Pública deixar de cumprir preceito legal;

Serve de limite à discricionariedade do administrador público.