Considere o que segue: I. A imposição ao administrador público de ...

Considere o que segue: I. A imposição ao administrador público de uma ação planejada e transparente, com o fito de prevenir riscos e corrigir desvios suscetíveis de afetar o equilíbrio d...


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Considere o que segue:

I. A imposição ao administrador público de uma ação planejada e transparente, com o fito de prevenir riscos e corrigir desvios suscetíveis de afetar o equilíbrio das contas públicas.

II. Os atos praticados pela Administração Pública devem ser abstratamente genéricos e isonômicos, sem consagrar privilégios ou situações restritivas injustificadas.

III. A autolimitação do Estado em face dos direitos subjetivos e a vinculação de toda atividade administrativa à lei, como medida de exercício do poder.

Tais disposições dizem respeito, respectivamente, aos princípios da

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  • Marcos de Castro
    Marcos de Castro EQUIPE
    14/11/2025 • 21:03
    Gabarito: b)

    Vamos analisar cada item:

    I. Fala sobre uma ação planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios nas contas públicas. Isso está relacionado ao princípio da eficiência, que exige que a administração pública atue de forma eficaz, buscando o melhor resultado com os recursos disponíveis.

    II. Diz que os atos da Administração devem ser genéricos e isonômicos, ou seja, tratar todos de forma igual, sem privilégios ou restrições injustificadas. Isso é o princípio da impessoalidade, que garante tratamento igualitário e evita favorecimentos.

    III. Refere-se à autolimitação do Estado e à vinculação da atividade administrativa à lei, ou seja, a administração só pode agir conforme a lei. Isso é o princípio da legalidade.

    Portanto, a sequência correta é: eficiência, impessoalidade e legalidade, que corresponde à alternativa b).
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