Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 10:30
Gabarito: a)
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, e a idade mínima de dezoito anos. Portanto, o item está correto ao afirmar que esses são requisitos básicos para a investidura em cargo público.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, entre outros, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, e a idade mínima de dezoito anos. Portanto, o item está correto ao afirmar que esses são requisitos básicos para a investidura em cargo público.