O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato, A) constitui álea econômica, razão porque, em regra, a Administração Pública responde pela recomposição do equilíbrio econômico-financeiro. B) distingue-se do fato da Administração, pois, este se relaciona diretamente com o contrato, enquanto aquele só reflexamente repercute sobre o contrato. C) trata-se de responsabilidade contratual. D) aplica-se mesmo que a autoridade responsável por ele seja de outra esfera de Governo. E) não existe no Direito Brasileiro porquanto aqui prevalece o regime democrático e a forma presidencialista de Governo.

B) distingue-se do fato da Administração, pois, este se relaciona diretamente com o contrato, enquanto aquele só reflexamente repercute sobre o contrato.

Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,

Responda: O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,

1Q394527 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

O fato do príncipe, como causa justificadora da inexecução do contrato,

✂️ a) constitui álea econômica, razão porque, em regra, a Administração Pública responde pela recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
✂️ b) distingue-se do fato da Administração, pois, este se relaciona diretamente com o contrato, enquanto aquele só reflexamente repercute sobre o contrato.
✂️ c) trata-se de responsabilidade contratual.
✂️ d) aplica-se mesmo que a autoridade responsável por ele seja de outra esfera de Governo.
✂️ e) não existe no Direito Brasileiro porquanto aqui prevalece o regime democrático e a forma presidencialista de Governo.