a demissão poderá ser aplicada no caso do servidor praticar insubordinação grave em serviço, dispensando-se, nesse caso, a ampla defesa;

são penalidades disciplinares, dentre outras, a advertência, a reversão e a suspensão;

a suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 60 (sessenta) dias;

a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;

a abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.