Com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação de uma série de leis ordin...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação de uma série de leis ordinárias sobre a matéria, o Brasil passou a contar com um arcabouço legal coeso para a concessão de serviços públicos. Com fundamentação nessa base legal, julgue os itens subseqüentes.

No caso de consórcios, a responsabilidade das empresas consorciadas que não são líderes é solidária, e não subsidiária.