Em relação ao Poder de Polícia, é INCORRETO afirmar que: A) de acordo com posição majoritária na doutrina, o exercício do poder de polícia não pode ser delegado a particulares; B) todos os entes estatais são competentes para exercer o poder de polícia de acordo com suas áreas específicas de atuação; C) o poder de polícia também se manifesta através da prática de atos de consentimento, como a licença e a autorização; D) como regra, os atos decorrentes do poder de polícia não têm o atributo da auto-executoriedade; E) a Administração Pública pode aplicar sanções aos administrados em razão do descumprimento dos atos relativos ao poder de polícia.

D) como regra, os atos decorrentes do poder de polícia não têm o atributo da auto-executoriedade;

Em relação ao Poder de Polícia, é INCORRETO afirmar que:

Em relação ao Poder de Polícia, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) de acordo com posição majoritária na doutrina, o exercício do poder de polícia não pode ser delegado a particulares;
✂️ b) todos os entes estatais são competentes para exercer o poder de polícia de acordo com suas áreas específicas de atuação;
✂️ c) o poder de polícia também se manifesta através da prática de atos de consentimento, como a licença e a autorização;
✂️ d) como regra, os atos decorrentes do poder de polícia não têm o atributo da auto-executoriedade;
✂️ e) a Administração Pública pode aplicar sanções aos administrados em razão do descumprimento dos atos relativos ao poder de polícia.