Com relação à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens q...

Vamos conversar um pouco sobre licitação, que é o processo que o governo usa para contratar serviços ou comprar produtos de forma justa, buscando sempre a melhor proposta. Agora, dentro disso, existem situações em que a licitação não precisa acontecer, e é aí que entram a dispensa e a inexigibilidade. A dispensa ocorre em casos específicos previstos em lei em que o procedimento pode ser aberto, mas é dispensado por regras. Já na inexigibilidade, a licitação não é possível, geralmente porque não há competição real, como quando só existe um fornecedor único ou exclusividade do produto ou serviço.

A questão afirma que inexigibilidade ocorre sempre que houver impossibilidade jurídica de competição. Isso está correto, pois a inexigibilidade acontece exatamente quando não há como competir juridicamente, por exemplo: serviços técnicos de profissional exclusivo, compra de equipamentos exclusivos, entre outros casos definidos na lei de licitações. Portanto, o enunciado está certo.